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por José Carlos Machado   Num processo normal de sucessão, em que o patrimônio de uma pessoa falecida é partilhado entre seus herdeiros, incidem dois tributos principais. O primeiro é o Imposto de Transmissão sobre Heranças e Doações, conhecido pela sigla ITCMD, imposto estadual que que tem por base de cálculo a avaliação por parte …

A LCKM Contabilidade é especializada na análise e preparo de declarações de ajuste anual e apuração de ganhos de capital em inventários. São relevantes as vantagens que uma consultoria especializada proporciona aos inventariantes e herdeiros, principalmente na hora de vender imóveis, sejam no curso do inventário ou após a partilha. Consultem-nos para a correta apuração …

    NOTA FISCAL ELETRONICA DE SÃO LEOPOLDO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento fiscal de existência digital, que substitui a nota fiscal de serviços impressa nas operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sua implantação seguiu o modelo conceitual apresentado pela Associação …

  Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969, em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, a preocupação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) era editar tal ato em prazo …

Estas diretrizes para o Sócio são recomendações para que a contabilidade de sua sociedade reflita com clareza todas as operações realizadas, evitando a confusão entre as operações da pessoa jurídica e as da pessoa física dos sócios. Elas previnem problemas possíveis com as fiscalizações de tributos e dão maior transparência à origem e ao destino …

Em outubro de 2008, restou comprovado em estudo técnico relatado no Parecer do Tribunal de Contas da União – TC 021.975/2007-0, que as Concessionárias de Energia Elétrica, desde o ano de 2002, estavam efetuando cobranças superiores às que deveriam ser realizadas.        Segundo auditoria realizada pelo TCU, restou apurado que o reajuste tarifário presente nos …

as da Seguridade Social (que inclui a Saúde, a Previdência, a Assistência Social, Trabalho e Funasa) o direto em receber a Gratificação de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (identificada no contra-cheque pelas rubricas GDATA/GDASST/GDPST/) na mesma proporção em que paga aos servidores ativos.        As referidas gratificações tiveram por objetivo avaliar o desempenho …

A Lei nº 7.713, de 1988, com alterações posteriores, prevê a isenção do Imposto de Renda a aposentados, pensionistas e reformados pelo Exército, portadores das seguintes doenças graves: a) Aids;b) Alienação mental;c) Cardiopatia grave;d) Cegueira;e) Contaminação por radiação;f) Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);g) Doença de Parkinson;h) Esclerose múltipla;i) Espondiloartrose anquilosante;j) Fibrose cística …

Há alguns anos atrás, o STJ julgou o Recurso Especial nº 1042739, que trata da tributação do ganho de capital decorrente da venda de imóvel adquirido por herança.  A questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça, pois os contribuintes alegavam a ilegalidade da exigência do tributo, cobrado com base na portaria nº 80/79, editada pelo …